Termos e Condições
Última atualização: 2 de junho de 2026
Os presentes Termos e Condições regem a utilização do site e a compra de produtos na Milluni Shopping. Ao efetuar uma encomenda, declara aceitar integralmente estes termos.
1. Identificação
A Milluni Shopping é uma loja online generalista, com sede em Portugal, que comercializa produtos de diversas categorias exclusivamente para entrega em território português (Continente e Ilhas).
2. Produtos e preços
Todos os preços apresentados estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Esforçamo-nos por garantir a exatidão das descrições, imagens e preços, mas reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros. As imagens são meramente ilustrativas.
3. Encomendas
A encomenda considera-se concluída após a confirmação do pagamento. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock, erro de preço ou suspeita de fraude. Nesses casos, qualquer valor pago será reembolsado.
4. Pagamento
Aceitamos pagamentos através de MB WAY e Multibanco (referência). No caso do Multibanco, a referência gerada deve ser paga no prazo indicado, sob pena de cancelamento automático da encomenda. Os pagamentos são processados de forma segura.
5. Entregas
As entregas são efetuadas em Portugal Continental (2 a 4 dias úteis) e Ilhas (3 a 6 dias úteis), através de transportadora. Os custos de envio são apresentados antes da finalização da compra. Consulte a página Envios e Devoluções para mais detalhes.
6. Direito de livre resolução (devoluções)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de justificação. O produto deve ser devolvido em bom estado e na embalagem original. O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias após a receção da devolução.
7. Garantia
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos para bens móveis, nos termos da legislação em vigor.
8. Responsabilidade
A Milluni Shopping não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos resultantes de causas de força maior. Os produtos devem ser utilizados de acordo com as instruções do fabricante e, quando aplicável, com a idade recomendada e sob supervisão de um adulto.
9. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Mais informações em www.consumidor.gov.pt. Está igualmente disponível o Livro de Reclamações eletrónico.
10. Lei aplicável
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca da sede da empresa, com renúncia a qualquer outro.
Identificação e contactos
- Titular: CAIO MATOS GOULART SOUZA
- NIF: 311109403
- Morada: RUA 5 DE OUTUBRO 35, 2625-105 POVOA DE SANTA IRIA, Portugal
- Email: geral@millunishopping.com
- Web: millunishopping.com